Legislação em 2021: o papel da gestão de pessoas

Data 02/02/2021
legislação 2021

Em 2020, muitos desafios tiveram que ser superados e as rotinas de trabalho adaptadas ao novo normal. Além disso, as empresas de todos os portes e segmentos precisaram instituir um estado de atenção para as mudanças na legislação em 2021.

Algumas alterações que afetaram a área da gestão de pessoas foram as Medidas Provisórias (MPs) que permitiram outros formatos de trabalho, a redução da jornada e do salário, além da modificação do cronograma do eSocial e da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Todas as mudanças que ocorreram durante o período de pandemia alteraram a maneira com que a gestão de pessoas atua nas organizações e como alguns processos são executados na rotina de trabalho.

O que é Direito do Trabalho de Emergência

Diante disso, Julise Lemonje, Advogada e Psicóloga, vinculada ao Núcleo de Pesquisas do escritório AVM Advogados Associados, explica que as medidas de urgência adotadas explicitaram a necessidade de cautela em períodos de instabilidade. Essas ações vêm sendo referidas como o “Direito do Trabalho de Emergência”, perpassado por estratégias que buscam estancar um problema que exige atuação imediata, como a pandemia.

“Tanto a MP 927/2020, responsável por apresentar diretrizes para contenção da covid-19 nas relações de trabalho, que posteriormente decaiu por não ter o seu texto sancionado, quanto a MP 936/2020 que estabeleceu o Programa Emergencial de Emprego e Renda, regulamentando o recebimento do auxílio emergencial e, com algumas alterações, deu origem à Lei n. 14.020/2020, demonstraram a necessidade de atenção na alteração de contratos de emprego em períodos de instabilidade”, apontou a especialista.

Alguns dos principais aprendizados para as companhias estão relacionados à valorização da condução das relações de trabalho considerando, além do texto literal de medidas emergenciais, também os demais elementos que atravessam o relacionamento entre o empregador e o empregado.

Nesse sentido, Julise acredita que “faz-se imprescindível o investimento em consultoria jurídica que esteja apta a orientar a implementação de novas disposições em atenção aos princípios que regem as relações de trabalho, ao ordenamento jurídico trabalhista e, especialmente, às garantias fundamentais dos trabalhadores previstas no texto constitucional”, afirma a advogada.

Qual o papel da gestão de pessoas neste cenário?

A gestão de pessoas é essencial em um momento de crise já que é vista como um dos principais pilares dentro das empresas para a manutenção das relações de trabalho saudáveis. Fora o cuidado com a legislação em 2021, a área deve ser capaz de manter os colaboradores engajados, acompanhando suas atividades, produtividade e seu bem-estar.

De acordo com a Julise, trata-se de um contexto para fortalecimento de laços e do sentimento de pertencimento na organização. Nesse momento, os profissionais da área têm a oportunidade de se voltar para a saúde coletiva dos colaboradores.

“Em qualquer conjuntura, o papel do RH deve estar voltado à acolhida dos trabalhadores e mediações de dificuldades reportadas. Ao experimentar os reflexos de uma crise de saúde, o desenvolvimento do papel de recepção de demandas, tanto práticas quanto afetivas, faz-se ainda mais fundamental”, destaca a especialista.

Mais mudanças estão por vir

A partir da experiência imposta pela conjuntura socioeconômica do último ano, é esperado o aparecimento de novas configurações e o amadurecimento de medidas que se consolidaram no decorrer de 2020, como o home office.

“A título de exemplo, o período enfrentado proporcionou uma compreensão mais consistente acerca dos impactos da adoção do teletrabalho, tanto no que se refere aos benefícios da modalidade, quanto aos desafios inerentes ao trabalho mediado por instrumentos telemáticos”, garante Julise.

Como muitas organizações passaram a adotar o regime, é importante o aprimoramento das estratégias de segurança e saúde do trabalhador na modalidade de trabalho remoto. Assim como utilizar a experiência para ponderar os reflexos institucionais dessa medida.

Cuidados com a legislação em 2021

Os profissionais da área de gestão de pessoas tiveram que assumir uma posição significativa e desafiadora em meio à crise. Isso porque tiveram que lidar com as mudanças abruptas nas formas de trabalho e com as constantes alterações legislativas que ocorreram.

O departamento de gente e gestão de todas as empresas precisou considerar algumas situações com mais cuidado do que antes. Com isso, as companhias adotaram ações preventivas para evitar os riscos de várias alterações da legislação em 2021.

Para Julise Lemonje, dentre os pontos de atenção para esse setor, se destacam a análise e revisão dos protocolos de segurança e saúde adotados e a eficácia. Tudo isso para que haja compreensão dos sinais de fragilidade e dos possíveis aprimoramentos aplicáveis aos meses em que ainda esteja sendo enfrentada a pandemia de covid-19.

“A observação da correta aplicação das medidas emergenciais também é imprescindível, como o respeito ao período de estabilidade provisória no emprego aos submetidos à redução salarial ou suspensão do contrato, nos termos da Lei n. 14.020/2020”, ela complementa.

Também se acrescenta a necessidade de considerar não somente as repercussões práticas do cenário e as alterações contratuais, mas os reflexos das reduções salariais e adoção do teletrabalho em âmbito institucional.

Nesse aspecto, Julise relata que “cada organização do trabalho apresenta as suas singularidades, e o processo de avaliação de medidas e oferta de novas respostas por certo deve estar alinhado à história e características da instituição”, finaliza.

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