3 impactos do eSocial na área de SESMT

Data 18/01/2017

Um dos objetivos principais do governo federal com o eSocial é fazer valer a legislação trabalhista brasileira. Não por acaso, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) passou a ser um dos pontos de maior preocupação das empresas com relação a entrega das obrigatoriedades. Além de ter muitos documentos que terão um novo prazo de envio, a área, que hoje não é um dos focos de fiscalização, estará na mira do governo com a informatização. Os eventos relacionados ao SESMT passarão a ser enviados a partir de 2019.

Pensando nesse cenário, listamos 3 impactos que o eSocial irá impor ao SESMT, para ajudar você e sua empresa a mapear os gaps dessa área:

1 – Exigência de interpretação de dados

A primeira mudança que o projeto vai exigir é uma nova postura do profissional que lida com Medicina e Segurança do Trabalho. Já não será suficiente apenas fazer planos de ação para atenuar riscos mais visíveis, pois o eSocial solicitará dados qualitativos e também quantitativos, que demandam uma avaliação mais complexa.

O projeto também fará diversas “amarrações” aos documentos do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), laudo de insalubridade, periculosidade, análise preliminar de riscos, análise ergonômica, laudo de NR 12, dentre muitos outros. Com isso, será possível medir se os riscos são coesos, bem como identificar informações duplicadas ou desencontradas. Por isso, é importante que o profissional de SESMT esteja capacitado nas novas exigências do projeto, interprete os resultados existentes em cada documento e trabalhe para conseguir a redução dos agentes agressivos.

2 – Necessidade de integração entre as áreas

Outro ponto que o eSocial irá impor as companhias é a necessidade de integração da área de SESMT com outros departamentos, dentre eles o RH. Vale destacar que o projeto conta com 45 eventos trabalhistas e previdenciários, sendo que 5 são eventos específicos de segurança e saúde do trabalho. Ou seja, esses documentos permeiam vários processos da empresa, como o de admissão de novos funcionários, por exemplo.

3 – Novos prazos para entrega das obrigações

Além de exigir o compartilhamento de informações, o eSocial também determinará prazos específicos para envio dos eventos relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), por exemplo, deverá ser encaminhada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Já os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) que forem emitidos devem ser informados até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional.

Empresas que possuem trabalhadores expostos a fatores de risco também terão que informar essa condição ao eSocial. Será necessário comunicar se houve mudança de colaboradores para ambientes com exposição a agentes nocivos, bem como o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais. Além de ser obrigatório informar todos os equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPC) que a empresa fornece aos trabalhadores com o objetivo de reduzir o efeito dos riscos à saúde do funcionário. O prazo para comunicação destas condições também é até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência ou antes do envio dos eventos de remuneração dos trabalhadores.

Reconhecimento da área

Dá para perceber que apesar das mudanças nos processos do SESMT, o eSocial reforça a importância que essa área possui dentro das organizações. Afinal, é cada vez maior a preocupação das empresas em reduzir riscos para seus trabalhadores e oferecer condições dignas e seguras às suas equipes.

Por isso, é necessário buscar um fornecedor de software que entenda do projeto como um todo e possua integração com outros sistemas, como o de folha de pagamento. Como o eSocial irá informatizar a relação com o governo federal, fica inviável repassar os dados de um sistema para outro de forma manual.

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