Governo dificulta acesso ao seguro-desemprego

Data 15/10/2013

O governo decidiu dificultar as regras que dão direito ao seguro-desemprego, que já representa um gasto de R$ 22,7 bilhões neste ano até agosto. Antes, o trabalhador que pedisse a assistência financeira pela terceira vez em um período de dez anos precisava comprovar que estava em um curso de qualificação profissional. Agora o rigor aumentou: a regra vale a partir do segundo pedido dentro de dez anos. As novas regras constam do Decreto nº 8.118, publicado na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial da União.

Apesar de o número de pedidos de seguro-desemprego não ter aumentado entre 2011 e 2012, o gasto subiu. Em 2011, foram 7,8 milhões de pedidos e R$ 22,7 bilhões gastos. No ano passado, foram R$ 25,6 bilhões para 7,7 milhões de solicitações. Neste ano, até agosto, o valor já é igual a todo o ano de 2011: R$ 22,7 bilhões. O número de solicitações, no mesmo período deste ano, foi de 5,7 milhões.

Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a intenção da mudança não é reduzir gastos, mas fazer com que o trabalhador se qualifique e consiga se recolocar no mercado. A medida foi tomada, segundo a Pasta, após o governo observar que "o problema de o trabalhador arrumar novo emprego é a qualificação".

Os trabalhadores que pedirem o auxílio pela segunda vez em dez anos precisarão comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 160 horas.

Reajuste. Neste ano, o seguro-desemprego foi tema de polêmica no governo, devido a discussões sobre a fórmula de reajuste do benefício. Em agosto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) optou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para fazer o reajuste. Do lado dos trabalhadores, o pedido era por um aumento vinculado ao do salário mínimo.

 

*Essa notícia foi publicada no site Estadão, em 11/10/2013

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