Parecer sobre crise no setor de emprego pode ser votado hoje

Data 08/07/2009

 

A comissão especial que analisa a repercussão da crise financeira e econômica sobre o setor de serviços e emprego se reúne hoje para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP).

Entre as principais medidas propostas no relatório de Vicentinho, estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, a valorização do salário mínimo, a inibição de horas extras e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

Em vez de apresentar proposições legislativas para concretizar essas medidas, Vincentinho recomendou gestões junto aos líderes partidários e à Mesa Diretora para aprovação de propostas correlatas já em tramitação, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.

Essa notícia foi publicada no portal da Câmara dos Deputados em 08/07/2009.